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Auxílio-reclusão: Valor

1) Pergunta:

Qual é o valor do auxílio-reclusão?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que o auxílio-reclusão é um benefício legalmente devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ele é pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado e desde que não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem esteja em gozo de:

  1. auxílio-doença;
  2. pensão por morte;
  3. salário-maternidade;
  4. aposentadoria; ou
  5. abono de permanência em serviço (o benefício denominado abono de permanência foi extinto pela Lei nº 8.870/1994).

Quanto ao seu valor, o auxílio-reclusão, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior aos valores abaixo, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas:

PeríodoValorBase legal
A partir de 01/01/20201.425,56Portaria SEPRT nº 914/2020
A partir de 01/01/20191.364,43Portaria ME n° 9/2019
A partir de 01/01/20181.319,18Portaria n° 15/2018
A partir de 01/01/20171.292,43Portaria n° 8/2017
A partir de 01/01/20161.212,64Portaria nº 1/2016
A partir de 01/01/20151.089,72Portaria nº 13/2015
A partir de 01/01/20141.025,81Portaria nº 19/2014
A partir de 01/01/2013971,78Portaria nº 15/2013
A partir de 01/01/2012915,05Portaria nº 02/2012
A partir de 01/01/2011862,60Portaria nº 407/2011
A partir de 01/01/2010810,18Portaria nº 333/2010
A partir de 01/02/2009752,12Portaria nº 48/2009
A partir de 01/03/2008710,08Portaria nº 77/2008
A partir de 01/04/2007676,27Portaria nº 142/2007
A partir de 01/08/2006654,67Portaria nº 342/2006
A partir de 01/05/2005623,44Portaria nº 822/2005
A partir de 01/05/2004586,19Portaria nº 479/2004
A partir de 01/06/2003560,81Portaria nº 727/2003
A partir de 01/06/2002468,47Portaria nº 525/2002
A partir de 01/06/2001429,00Portaria nº 1.987/2001
A partir de 01/06/2000398,48Portaria nº 6.211/2000
A partir de 01/05/1999376,60Portaria nº 5.188/1999
A partir de 16/12/1998360,00Portaria nº 4.883/1998

Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário-de-contribuição.

Para fins do disposto no parágrafo anterior, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário-de-contribuição considerado.

Base Legal: Arts. 25, caput e 80, caput da Lei n° 8.213/1991 e; Art. 5º da Portaria ME n° 9/2019 (Checado pela Valor em 15/02/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 21/02/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 15/02/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Auxílio-reclusão: Valor (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2954. - Acesso em: 26/02/2020."