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Crédito presumido: Produtos adquiridos da Amazônia Ocidental

1) Pergunta:

O estabelecimento industrial poderá se creditar de compras de insumos adquiridos com isenção do IPI de fornecedores localizados na Amazônia Ocidental?

2) Resposta:

Sim. Os estabelecimentos industriais poderão creditar-se do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) calculado, como se devido fosse, sobre os produtos adquiridos com a isenção do artigo 95, caput, II do RIPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, desde que para emprego como matéria-prima (MP), produto intermediário (PI) e material de embalagem (ME), na industrialização de produtos sujeitos ao imposto.

O citado artigo 95, caput, II do RIPI/2010 possui a seguinte redação:

Art. 95. São isentos do imposto:

(...)

III - os produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional, exclusive as de origem pecuária, por estabelecimentos industriais localizados na Amazônia Ocidental, cujos projetos tenham sido aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa, excetuados o fumo do Capítulo 24 e as bebidas alcoólicas, das Posições 22.03 a 22.06, dos Códigos 2208.20.00 a 2208.70.00 e 2208.90.00 (exceto o Ex 01) da TIPI

(...)

Base Legal: Art. 95, caput, III do RIPI/2010 (Checado pela Valor em 17/09/20).
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"Valor Consulting. Crédito presumido: Produtos adquiridos da Amazônia Ocidental (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3189. - Acesso em: 31/10/2020."