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Operação realizada fora do estabelecimento: Documento na entrega da mercadoria para contribuinte

1) Pergunta:

Na operação realizada fora do estabelecimento, quais documentos poderão ser emitidos por ocasião da entrega da mercadoria quando o destinatário for contribuinte do ICMS?

2) Resposta:

No momento da entrega das mercadorias, se o adquirente for contribuinte do imposto, deverá ser emitida Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, ou Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.

Base Legal: Art. 4º, caput, II da Portaria CAT nº 127/2015 (Checado pela Valor Consulting em 11/07/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 13/04/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 11/07/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Operação realizada fora do estabelecimento: Documento na entrega da mercadoria para contribuinte (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3291. - Acesso em: 17/07/2018."