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Contribuinte: Instituições finaceiras

1) Pergunta:

De acordo com a legislação do ICMS atualmente em vigor, podemos considerar as instituições financeiras como contribuintes do imposto?

2) Resposta:

Regra geral, as instituições financeiras não são consideradas contribuintes do ICMS, salvo quando importar mercadorias do exterior, hipótese que estarão sujeitos ao recolhimento do imposto como cumprimento da obrigação principal.

Registra-se que, mesmo nessa hipótese, não estarão obrigadas ao cumprimento das obrigações acessórias e à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp).

Base Legal: Arts. 9º e 10 do do RICMS/2000-SP e; RC nº 60/1991 (Checado pela Valor Consulting em 14/08/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 19/04/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 14/08/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Contribuinte: Instituições finaceiras (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3310. - Acesso em: 24/08/2019."