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Contribuinte: Instituições finaceiras

1) Pergunta:

De acordo com a legislação do ICMS atualmente em vigor, podemos considerar as instituições financeiras como contribuintes do imposto?

2) Resposta:

Regra geral, as instituições financeiras não são consideradas contribuintes do ICMS, salvo quando importar mercadorias do exterior, hipótese que estarão sujeitos ao recolhimento do imposto como cumprimento da obrigação principal.

Registra-se que, mesmo nessa hipótese, não estarão obrigadas ao cumprimento das obrigações acessórias e à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp).

Base Legal: Arts. 9º e 10 do do RICMS/2000-SP e; RC nº 60/1991 (Checado pela Valor em 03/12/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 19/04/2016 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 03/12/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Online para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Online para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Online.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Online. Contribuinte: Instituições finaceiras (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3310. - Acesso em: 24/01/2020."