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DeSTDA: Prestação de informações de forma centralizada

1) Pergunta:

A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) poderá ser prestada de forma centralizada?

2) Resposta:

Não. O contribuinte que possuir mais de um estabelecimento, seja filial, sucursal, agência, depósito, fábrica ou outro qualquer, deverá prestar as informações relativas à Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) em arquivo digital individualizado por estabelecimento, salvo quanto aos estabelecimentos localizados na mesma Unidade da Federação, quando houver disposição em convênio, protocolo ou ajuste que preveja escrituração fiscal centralizada.

Base Legal: Cláusula 5ª do Ajuste Sinief nº 12/2015 (Checado pela Valor Consulting em 05/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 10/05/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 05/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. DeSTDA: Prestação de informações de forma centralizada (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3401. - Acesso em: 25/05/2018."