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IPVA - São Paulo: Alíquotas

1) Pergunta:

Quais são as alíquotas do IPVA no Estado de São Paulo?

2) Resposta:

As alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aplicadas sobre a Base de Cálculo (BC) atribuída ao veículo, são de:

  1. 1,5% (um inteiro e cinqüenta centésimos por cento) para veículos de carga, tipo caminhão;
  2. 2% (dois por cento) para:
    1. ônibus e microônibus;
    2. caminhonetes cabine simples;
    3. motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos;
    4. máquinas de terraplenagem, empilhadeiras, guindastes, locomotivas, tratores e similares;
  3. 3% (três por cento) para veículos que utilizarem motor especificado para funcionar, exclusivamente, com os seguintes combustíveis: álcool, gás natural veicular ou eletricidade, ainda que combinados entre si; e
  4. 4% (quatro por cento) para qualquer veículo automotor não incluído nas letras "a" a "c" acima.

A alíquota dos veículos automotores a que se refere a letra "d", destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras, ou cuja posse estas detenham em decorrência de contrato de arrendamento mercantil, desde que registrados no Estado de São Paulo, será reduzida em 50% (cinqüenta por cento). Para tanto, considera-se empresa locadora de veículos, a pessoa jurídica cuja atividade de locação de veículos represente no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de sua receita bruta, mediante reconhecimento, segundo disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (1).

Notas Valor Consulting:

(1) A Portaria CAT nº 54/2009 disciplina as condições para fruição da redução da alíquota do IPVA aplicável aos veículos destinados à locação que forem de propriedade de empresa locadora de veículos ou que estiverem sob sua posse em decorrência de contrato de arrendamento mercantil.

(2) Será aplicada, excepcionalmente, a alíquota de 3% (três por cento) para veículos fabricados até 31 de dezembro de 2008 que utilizarem motor especificado para funcionar exclusivamente a gasolina, quando adaptado para funcionar de maneira combinada com gás natural veicular ou gás natural comprimido, ficando convalidados os procedimentos anteriormente adotados.

Base Legal: Art. 9º da Lei nº 13.296/2008 e; Portaria CAT nº 54/2009 (Checado pela Valor Consulting em 26/12/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 14/09/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 26/12/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. IPVA - São Paulo: Alíquotas (Area: Outros Tributos). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=343. - Acesso em: 21/05/2018."