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Retenção dos 11%: Deduções da Base de Cálculo

1) Pergunta:

Quais valores podem ser deduzidos da Base de Cálculo da retenção de 11% para o INSS, fazendo com que a retenção não incida sobre tais valores?

2) Resposta:

Poderão ser deduzidas da Base de Cálculo da retenção as parcelas que estiverem discriminadas na Nota Fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, que correspondam (1):

  1. ao custo da alimentação in natura fornecida pela contratada, de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo MTE, conforme Lei nº 6.321/1976;
  2. ao fornecimento de vale-transporte, de conformidade com a legislação própria.

Registra-se que o valor relativo à taxa de administração ou de agenciamento não poderá ser deduzido da Base de Cálculo da retenção, inclusive no caso de serviços prestados por trabalhadores temporários, ainda que o valor seja discriminado no documento ou seja objeto de Nota Fiscal, fatura ou recibo específico.

Poderão ainda ser deduzidos da Base de Cálculo da retenção os valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, fornecidos pela contratada, discriminados no contrato e na Nota Fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, desde que comprovados (2).

Neste caso, o valor do material fornecido ao contratante ou o de locação de equipamento de terceiros, utilizado na execução do serviço, não poderá ser superior ao valor de aquisição ou de locação para fins de apuração da Base de Cálculo da retenção (3).

Notas Valor Consulting:

(1) A fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá exigir da contratada a comprovação das deduções previstas na presente Pergunta & Resposta.

(2) Considera-se discriminação no contrato os valores nele consignados, relativos a material ou equipamentos, ou os previstos em planilha à parte, desde que esta seja parte integrante do contrato mediante cláusula nele expressa.

(3) Para esses fins, a contratada manterá em seu poder, para apresentar à fiscalização da RFB, os documentos fiscais de aquisição do material ou o contrato de locação de equipamentos, conforme o caso, relativos a material ou equipamentos cujos valores foram discriminados na Nota Fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços.

Base Legal: Arts. 121 e 124 da IN RFB nº 971/2009 (Checado pela Valor Consulting em 01/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 23/05/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 01/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Retenção dos 11%: Deduções da Base de Cálculo (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3490. - Acesso em: 24/05/2018."