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Base de Cálculo: Materiais aplicados na prestação de serviços de limpeza e conservação

1) Pergunta:

Os materiais aplicados na prestação de serviços de limpeza e conservação podem ser deduzidos da Base de Cálculo (BC) do IRRF?

2) Resposta:

Não. Inexiste na legislação do Imposto de Renda qualquer dispositivo legal autorizativo para dedução dos materiais aplicados na prestação de serviços de limpeza e conservação (ou zeladoria) na determinação da Base de Cálculo (BC) do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Portanto, na retenção do imposto deve ser aplicado à alíquota de 1% (um por cento) sobre o valor total a ser pago ou creditado à pessoa jurídica prestadora do serviço, sem quaisquer deduções.

Nota Valor Consulting:

(1) Para saber mais sobre o assunto, recomendamos a leitura do artigo intitulado "Serviços de limpeza e conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra prestados por PJ" de nossa lavra.

Base Legal: Art. 649 do RIR/1999 (Checado pela Valor Consulting em 08/04/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 03/10/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 08/04/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Base de Cálculo: Materiais aplicados na prestação de serviços de limpeza e conservação (Area: Impostos Retidos). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=364. - Acesso em: 27/05/2018."