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CT-e: Conceito

1) Pergunta:

Qual é o conceito normativo de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)?

2) Resposta:

Considera-se Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar prestações de serviço de transporte, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela "Autorização de Uso do CT-e".

Base Legal: Cláusulas 1ª, § 1º e 8ª, III do Ajuste Sinief nº 9/2007 (Checado pela Valor Consulting em 08/01/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 06/06/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 08/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. CT-e: Conceito (Area: Conh. de Transp. Eletrônico - CT-e). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3686. - Acesso em: 20/05/2018."