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Declaração: Obrigatoriedade de apresentação - Condomínio

1) Pergunta:

Quem deve declarar o imóvel rural mantido em condomínio?

2) Resposta:

O imóvel rural que for titulado a mais de um contribuinte, enquanto for mantido indiviso, deve ser declarado por somente um dos titulares, na condição de condômino declarante.

Os demais titulares devem ser informados na ficha Demais Condôminos.

Base Legal: Questão 200 do Perguntas e Respostas ITR da RFB.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 10/06/2016 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 09/09/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Online para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Online para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Online.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Online. Declaração: Obrigatoriedade de apresentação - Condomínio (Area: ITR). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3719. - Acesso em: 17/10/2018."