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Declaração: Diac - Quem deve preencher

1) Pergunta:

Quem está obrigado a preencher o Diac?

2) Resposta:

Está obrigado a preencher o Diac, correspondente a cada imóvel rural, o sujeito passivo, pessoa física ou jurídica.

Não deve ser preenchido o Diac relativo ao imóvel rural imune ou isento, até porque não há a obrigatoriedade de apresentação da DITR.

Atenção:

Sobre o Cafir, consulte a IN RFB nº 1.467, de 2014.

Base Legal: Questão 205 do Perguntas e Respostas ITR/2017.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 10/06/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 27/03/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Declaração: Diac - Quem deve preencher (Area: ITR). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3724. - Acesso em: 21/05/2018."