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Pagamento do imposto: Quotas

1) Pergunta:

O ITR pode ser pago em quotas?

2) Resposta:

Sim. À opção do contribuinte, o imposto a pagar pode ser parcelado em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, observando-se que:

  1. O valor de cada quota não deve ser inferior a R$ 50,00, devendo, portanto, ser recolhido em quota única o imposto de valor até R$ 100,00;
  2. O pagamento da 1ª quota ou da quota única deve ser efetuado até 29 de setembro de 2017;
  3. A 2ª quota, que deve ser paga até 31 de outubro de 2017, tem acréscimo de juros de 1%;
  4. O valor das demais quotas será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir de outubro de 2017 até o mês anterior ao do pagamento e de 1% no mês de pagamento;
  5. O valor do imposto devido não poderá ser inferior a R$ 10,00 (dez reais).

Quando pagas dentro do prazo, o valor das quotas é obtido da seguinte maneira:

QuotaVencimentoValor da Quota (campo 07 do Darf)Valor dos Juros Valor Total (campo 09 do Darf)Valor Total (campo 09 do Darf) (campo 10 do Darf)
1ª ou única29/09/2017Campo 36 do Diat-Campo 07 do Darf
31/10/2017Campo 36 do Diat1% sobre o valor da quotaCampo 07 do Darf
+
Campo 09 do Darf
30/11/2017Campo 36 do DiatTaxa Selic de outubro/2016
+
1% sobre o valor da quota
Campo 07 do Darf
+
Campo 09 do Darf
28/12/2017Campo 36 do DiatTaxa Selic de outubro/2016
+
Taxa Selic de novembro/2016
+
1% sobre o valor da quota
Campo 07 do Darf
+
Campo 09 do Darf
Base Legal: Questão 219 do Perguntas e Respostas ITR/2017.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 12/06/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 27/03/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Pagamento do imposto: Quotas (Area: ITR). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3739. - Acesso em: 21/05/2018."