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Eventos de Manifestação do Destinatário: Reconsideração

1) Pergunta:

É possível reconsiderar o registro de um destes eventos?

2) Resposta:

O destinatário poderá enviar uma única mensagem de Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada, valendo apenas a última mensagem registrada. Exemplo: o destinatário pode desconhecer uma operação que havia confirmado inicialmente ou confirmar uma operação que havia desconhecido inicialmente.

O evento de "Ciência da Emissão" não configura a manifestação final do destinatário, portanto não cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário.

Base Legal: Capítulo 10 - Eventos de Manifestação do Destinatário do Perguntas Frequentes - NF-e.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/07/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 14/08/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Eventos de Manifestação do Destinatário: Reconsideração (Area: Nota Fiscal Eletrônica - NF-e). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3947. - Acesso em: 24/08/2019."