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Saque dos depósitos do FGTS: Reserva indenizatória

1) Pergunta:

Quais a hipóteses em que os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego (depósitos compulsórios) são sacados pelo empregador e quais os documentos o empregador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS?

2) Resposta:

O empregador, para sacar os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego - depósitos compulsórios - (3,2%), deve dirigir-se a uma agência da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT), documento de identificação pessoal e indicar uma conta bancária de sua titularidade para receber o crédito dos valores.

Motivos de Desligamento que perm m o saque pelo empregador relativo ao depósito de 3,2% da remuneração recolhido a título de reserva indenizatória por perda do emprego:

Na hipótese dos códigos 05 e 27, eles devem ser reconhecidos por sentença da Justiça Trabalhista, transitada em julgado.

Base Legal: Questão 16.04 do Perguntas e Respostas do eSocial - Empregado Doméstico, versão 4.0.1.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 11/07/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 09/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Saque dos depósitos do FGTS: Reserva indenizatória (Area: eSocial - Empregador Doméstico). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3981. - Acesso em: 26/05/2018."