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Correções de dados cadastrais e férias: Data de admissão

1) Pergunta:

O empregador cadastrou o trabalhador doméstico com data de admissão errada. Qual procedimento para a correção?

2) Resposta:

Para correção da data de admissão o empregador deve seguir os seguintes passos:

Caso existam eventos posteriores ao envio do evento de admissão ou cadastramento inicial do vínculo, deverá ser respeitada a regra de sequência das informações, sendo necessária a exclusão de informações posteriores para efetivar a correção. Após a retificação da data de admissão, todos os eventos posteriores devem ser novamente cadastrados no sistema.

Alertamos que não é possível correção de data de admissão anterior a 01/10/2015 para data posterior, ou alterar data de admissão igual ou posterior a 01/10/2015 para data anterior, sendo necessário, no caso, a exclusão do cadastramento do trabalhador e novo registro com os dados corretos.

Mais detalhes sobre os procedimentos a serem adotados pelo empregador podem ser obtidos no item 3.8 (Consulta/Alteração de Dados Cadastrais e Contratuais do Trabalhador) do Manual do eSocial para o Empregador Doméstico.

Base Legal: Questão 18.04 do Perguntas e Respostas do eSocial - Empregado Doméstico, versão 4.0.1.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 14/07/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 09/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Correções de dados cadastrais e férias: Data de admissão (Area: eSocial - Empregador Doméstico). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3995. - Acesso em: 27/05/2018."