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Apropriação indébita previdenciária: Penalidade

1) Pergunta:

Qual é a penalidade aplicada para o empregador que deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes?

2) Resposta:

Cancelar
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Este material foi escrito no dia 21/08/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 03/08/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Apropriação indébita previdenciária: Penalidade (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=4084&altera=S. - Acesso em: 06/08/2020."