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Crédito Acumulado: Transferência por fabricante de açúcar ou etanol

1) Pergunta:

Pode ser transferido Crédito Acumulado do ICMS de estabelecimento fabricante de açúcar ou etanol para cooperativa centralizadora de vendas?

2) Resposta:

Sim. A transferência de crédito do ICMS, simples ou decorrente de hipótese geradora de Crédito Acumulado, de estabelecimento fabricante de açúcar ou etanol para cooperativa centralizadora de vendas de que faça parte poderá ser autorizada nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP).

Base Legal: Art. 70-I do RICMS/2000-SP (Checado pela Valor em 30/07/20).
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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Crédito Acumulado: Transferência por fabricante de açúcar ou etanol (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=429. - Acesso em: 06/08/2020."