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Substituição tributária: Pneus

1) Pergunta:

Os pneumáticos e seus similares estão sujeitos ao Regime de Substituição Tributárias do ICMS (ICMS-ST)?

2) Resposta:

Sim. As saídas de pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha, classificados nas posições 4011 e 4013 e no código 4012.90.0000 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH) estão sujeitos ao Regime Jurídico de Substituição Tributárias do ICMS (ICMS-ST) no Estado de São Paulo.

Nota Valor Consulting:

(1) Recomendamos que nossos leitores analisem as demais regras que envolvem o Regime de Substituição Tributário do ICMS, principalmente o artigo 310 do RICMS/2000-SP que trata especificamente dos pneumáticos e seus similares.

Base Legal: Art. 310, caput do RICMS/2000-SP (Checado pela Valor Consulting em 13/05/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 01/06/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 13/05/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Substituição tributária: Pneus (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=43. - Acesso em: 24/08/2019."