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Provisão de IR: Limite ao lucro líquido

1) Pergunta:

A constituição da provisão para o IR está limitada ao lucro líquido do período de apuração?

2) Resposta:

Não. A provisão para o IR deve ser feita sempre pelo total do lucro real apurado.

Caso esse valor seja superior ao do lucro líquido do período, a sua constituição poderá, inclusive, gerar prejuízo contábil.

Caso já exista prejuízo contábil, esse prejuízo será acrescido da provisão se, na apuração do lucro real, houver resultado positivo.

Base Legal: Questão 114 do Capítulo VIII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica 2017.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/09/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 12/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Provisão de IR: Limite ao lucro líquido (Area: IRPJ e CSLL). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=4311. - Acesso em: 25/05/2018."