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Alíquota do IPI: Definição

1) Pergunta:

Quais são as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e como deve ser calculado o imposto?

2) Resposta:

As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são àquelas relacionadas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2016), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016. Nesta Tabela estão relacionados todos os produtos com os seus respectivos códigos Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), bem como a descrição detalhada de cada produto e sua alíquota.

O código NCM é composto de 8 (oito) algarismos numéricos:

As alíquotas do IPI irão variar conforme a NCM (ou classificação fiscal) do produto, e o imposto será calculado mediante a aplicação das alíquotas constantes da TIPI/2016 sobre o valor tributável do produto, salvo se houver outra modalidade de cálculo desse imposto, prevista em legislação específica.

Base Legal: Art. 189 do RIPI/2010 e; TIPI/2106 (Checado pela Valor Consulting em 10/09/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 11/09/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 10/09/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Alíquota do IPI: Definição (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=4489. - Acesso em: 22/09/2019."