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Energia elétrica: Centralização da escrita e recolhimento do ICMS

1) Pergunta:

A empresa distribuidora de energia elétrica poderá centralizar a escrita fiscal e o recolhimento do ICMS em um único estabelecimento?

2) Resposta:

Sim. A empresa distribuidora de energia elétrica poderá centralizar em um único estabelecimento a escrita fiscal e o recolhimento do ICMS correspondente às operações realizadas por todos os seus estabelecimentos situados no território paulista.

Base Legal: Art. 2º do Anexo XVIII do RICMS/2000-SP (Checado pela Valor Consulting em 31/01/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 28/11/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 31/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Energia elétrica: Centralização da escrita e recolhimento do ICMS (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=450. - Acesso em: 25/05/2018."