Logomarca - Valor Logomarca - Valor Fale Conosco
Logomarca - Valor

Faça aqui uma busca em nosso Site:

Redes sociais:

Ambiente Virtual: Local da Operação ou prestação

1) Pergunta:

Quando a operação ou prestação sujeita ao ICMS se realizar em ambiente virtual e não for possível determinar o local de sua ocorrência, qual será o local para efeitos de cobrança do imposto?

2) Resposta:

Quando se tratar de operação ou prestação decorrente de transação realizada, parcial ou totalmente, em ambiente virtual (internet, por exemplo), e na impossibilidade de se precisar o local da sua ocorrência, o local da operação ou da prestação, para efeito de cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, será o local de qualquer estabelecimento da empresa ou a residência da pessoa física, no Estado de São Paulo.

Base Legal: Art. 36, V do RICMS/2000-SP (Checado pela Valor Consulting em 11/06/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 11/06/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Ambiente Virtual: Local da Operação ou prestação (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=457. - Acesso em: 22/09/2019."