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Incidência: Doação de bens do sócio

1) Pergunta:

Ocorrendo doação de bens do sócio a pessoa jurídica, sem que corresponda a uma integralização de capital, podemos dizer que ocorrerá a incidência do Imposto sobre a Renda?

2) Resposta:

Sim. De acordo com entendimento exarado pelo Fisco Federal, a doação de bens do sócio à pessoa jurídica, sem que corresponda a uma integralização de capital, configura acréscimo patrimonial para a pessoa jurídica, o qual se sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda.

Ocorrendo essa situação, o contribuinte deverá observar, ainda, o seguinte:

  1. no caso de tributação com base no lucro real, o valor do bem recebido em doação integrará o resultado não operacional da empresa.
  2. no caso de tributação com base no lucro presumido, o valor da doação não integrará a receita bruta, mas deverá ser acrescido à base de cálculo do IRPJ, sendo tributado como outras receitas e ganho de capital.
Base Legal: SC Cosit nº 111/2016 (Checado pela Valor Consulting em 08/05/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 25/09/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 08/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Incidência: Doação de bens do sócio (Area: IRPJ e CSLL). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=4576. - Acesso em: 21/06/2018."