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Armazém-geral: Destaque do ICMS na remessa para outro Estado

1) Pergunta:

Deve ser destacado ICMS na Nota Fiscal de Remessa para Armazém-Geral, quando o armazém estiver localizado em outro Estado?

2) Resposta:

Sim. Na remessa e no retorno de mercadorias realizadas entre contribuinte paulista e armazém-geral localizado em outro Estado, o contribuinte paulista deverá emitir Nota Fiscal de "Remessa para Armazém-Geral" com todos os requisitos legalmente exigidos e com o destaque do ICMS, salvo se alguma das mercadorias possuírem benefício fiscal do imposto, tais como, isenção ou não incidência.

Lembramos que a não incidência prevista no artigo 7º, I e III do RICMS/2000-SP aplica-se apenas às operações internas, por isso mesmo, que nas operações interestaduais o ICMS deve ser normalmente destacado no documento fiscal. Por fim, lembramos que o imposto devido por ocasião da saída da mercadoria armazenada será de responsabilidade do armazém-geral.

Nota Valor Consulting:

(1) Caso nosso leitor queira saber detalhadamente quais são os procedimentos fiscais previstos para as operações de remessa e retorno de armazém-geral, então, recomendamos a leitura do Roteiro de Procedimentos intitulado "Remessa e Retorno de Armazém-Geral" em nosso "Manual de Emissão de Notas Fiscais".

Base Legal: Arts. 2º do Anexo VII e 7º, I e III e 10 do RICMS/2000-SP (Checado pela Valor Consulting em 22/08/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 04/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Armazém-geral: Destaque do ICMS na remessa para outro Estado (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=458. - Acesso em: 20/05/2018."