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Firma e empresa: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito de firma e empresa perante a legislação do IPI?

2) Resposta:

De acordo com o Regulamento do IPI/2010, as expressões "firma" e "empresa", quando empregadas em sentido geral, compreendem os conceitos de empresário individual (atualmente empresário) e todos os tipos de sociedade, quer sob razão social, quer sob designação ou denominação particular.

Base Legal: Art. 609, I do RIPI/2010 (Checado pela Valor Consulting em 18/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 09/12/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 19/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Firma e empresa: Conceito (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=466. - Acesso em: 21/05/2018."