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Seção: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito de seção perante a legislação do IPI?

2) Resposta:

De acordo com o Regulamento do IPI/2010, a expressão "seção", quando relacionada com o estabelecimento (1), diz respeito a parte ou dependência interna dele.

Nota Valor Consulting:

(1) Quer saber o que a legislação define (ou conceitua) como estabelecimento?, então, recomendamos a leitura da pergunta intitulada "Qual o conceito de fábrica, fabricante e estabelecimento perante a legislação do IPI?" em nossa area do IPI.

Base Legal: Art. 609, VI do RIPI/2010 (Checado pela Valor em 30/07/20).
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Este material foi escrito no dia 09/12/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 30/07/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Seção: Conceito (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=468. - Acesso em: 06/08/2020."