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IOF-Crédito: Base de Cálculo nas operações de factoring

1) Pergunta:

Qual é a Base de Cálculo do IOF-Crédito nas operações de factoring?

2) Resposta:

A Base de Cálculo (BC) do IOF-Crédito nas operações de desconto, inclusive a alienação de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo realizados para empresas de factoring, é o valor líquido da operação, entregue ou colocado a disposição do alienante (1), o qual corresponde ao valor nominal do título ou do direito creditório adquirido, deduzidos os juros cobrados antecipadamente.

Portanto, a BC do IOF-Crédito nas operações de factoring é o valor efetivamente pago ao adquirente pela aquisição do título ou direito creditório.

Nota Valor Consulting:

(1) Alienante é quem vende o título ou direito creditório.

Base Legal: Art. 7º, caput, II, § 4º do RIOF/2007 (Checado pela Valor Consulting em 11/12/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/06/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 11/12/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. IOF-Crédito: Base de Cálculo nas operações de factoring (Area: Outros Tributos). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=47. - Acesso em: 21/05/2018."