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Nota Fiscal: Importação de software pela internet

1) Pergunta:

Na importação de software pela internet o contribuinte paulista do ICMS deverá ser emitida Nota Fiscal com o indicador 0 (zero), ou seja, de entrada?

2) Resposta:

Sim. Através da Resposta à Consulta nº 891/1999, a Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento no sentido de que, em se tratando de operações de importação realizadas com software, via internet, deverá ser emitida Nota Fiscal de entrada (Tipo 0, no caso de Nota Fiscal Eletrônica), relativamente à entrada do software no estabelecimento.

Base Legal: RC nº 891/1999 (Checado pela Valor Consulting em 13/09/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 12/10/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 13/09/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Nota Fiscal: Importação de software pela internet (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=4700. - Acesso em: 22/09/2019."