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Estabelecimentos atacadista e varejista: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito de estabelecimento atacadista e varejista perante a legislação do IPI?

2) Resposta:

Segundo o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), considera-se:

  1. estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas:
    1. de bens de produção, exceto a particulares em quantidade que não exceda a normalmente destinada ao seu próprio uso;
    2. de bens de consumo, em quantidade superior àquela normalmente destinada a uso próprio do adquirente; e
    3. a revendedores; e
  2. estabelecimento comercial varejista, o que efetuar vendas diretas a consumidor, ainda que realize vendas por atacado esporadicamente, considerando-se esporádicas as vendas por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a 20% (vinte por cento) do total das vendas realizadas.
Base Legal: Art. 14 do RIPI/2010 (Checado pela Valor em 10/09/20).
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Este material foi escrito no dia 12/12/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 10/09/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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"Valor Consulting. Estabelecimentos atacadista e varejista: Conceito (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=478. - Acesso em: 31/10/2020."