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Sujeito passivo: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito de sujeito passivo perante a legislação do IPI?

2) Resposta:

Segundo o Regulamento do IPI/2010, sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou da penalidade pecuniária, e diz-se:

  1. contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; e
  2. responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de expressa disposição de lei.

Sujeito passivo da obrigação tributária acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

Base Legal: Arts. 21 e 22 do RIPI/2010 (Checado pela Valor em 24/03/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 12/12/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 24/03/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Sujeito passivo: Conceito (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=479. - Acesso em: 01/04/2020."