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Sonegação: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito de sonegação perante a legislação do IPI?

2) Resposta:

Segundo o Regulamento do IPI/2010, sonegação é toda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fazendária:

  1. da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, sua natureza ou circunstâncias materiais; e
  2. das condições pessoais do contribuinte, suscetíveis de afetar a obrigação tributária principal ou o crédito tributário correspondente
Base Legal: Art. 561 do RIPI/2010 (Checado pela Valor Consulting em 30/01/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 12/12/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 30/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Sonegação: Conceito (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=482. - Acesso em: 21/05/2018."