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Base de Cálculo do ICMS: Doação de mercadorias ou bens

1) Pergunta:

Qual é a Base de Cálculo (BC) do ICMS na operação de doação de mercadorias ou bens?

2) Resposta:

Regra geral, a Base de Cálculo (BC) do ICMS corresponde ao valor da operação ou prestação praticada, já incluído nesse valor o montante do próprio imposto (ICMS calculado por dentro). Assim, considerando que não há tratamento específico na legislação para composição da Base de Cálculo (BC) na operação de doação, entendemos que ditas operações se submeterão à mesma regra.

Assim, a Base de Cálculo (BC) do ICMS na saída de mercadoria a título de doação corresponderá ao:

  1. preço corrente da mercadoria ou de sua similar no mercado atacadista do local da operação ou, na sua falta, no mercado atacadista regional, caso o remetente seja produtor, extrator ou gerador, inclusive de energia;
  2. preço free on board (FOB) estabelecimento industrial a vista, caso o remetente seja industrial, assim considerado o preço efetivamente praticado pelo remetente em operação mais recente;
  3. preço FOB estabelecimento comercial a vista, nas vendas a outros comerciantes ou industriais, caso o remetente seja comerciante, assim considerado o preço efetivamente praticado pelo remetente em operação mais recente.

Neste último caso, se o estabelecimento remetente não realizar vendas a outros comerciantes ou industriais, a BC deverá ser equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do preço de venda no varejo, adotando-se aquele efetivamente cobrado na operação mais recente.

Para a aplicação das letras "b" e "c" adotar-se-á sucessivamente:

  1. o preço efetivamente cobrado pelo estabelecimento remetente na operação mais recente;
  2. caso o remetente não tenha efetuado venda de mercadoria, o preço corrente da mercadoria ou de sua similar no mercado atacadista do local da operação ou, na falta deste, no mercado atacadista regional.

Nas operações internas de transferência de mercadorias, em substituição aos preços indicados nas letras "a", "b" e "c", o estabelecimento remetente poderá atribuir à operação outro valor, desde que não inferior ao custo da mercadoria

Base Legal: Art. 38 do RICMS/2000-SP (Checado pela Valor em 15/01/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 23/10/2016 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 15/01/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Online para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Online para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Online.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Online. Base de Cálculo do ICMS: Doação de mercadorias ou bens (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=4841. - Acesso em: 26/01/2020."