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Mostruário: Conceito

1) Pergunta:

Quais são os conceitos de mostruário e de operação com mostruário presentes na legislação do ICMS paulista?

2) Resposta:

De acordo com o artigo 129-C, § 1º do RICMS/2000-SP, considera-se mostruário a amostra de mercadoria formada por peças únicas, ainda que o produto seja composto por mais de 1 (uma) unidade com características idênticas.

Já a operação com mostruário, é a remessa de amostra de mercadoria com valor comercial a empregado ou representante, desde que retorne ao estabelecimento de origem no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da remessa.

Nota Valor Consulting:

(1) Lembramos que o trânsito de mercadoria remetida para mostruário, em todo o território nacional, deverá ser acompanhada de Nota Fiscal, Modelos 1, 1-A ou 55 (NF-e), desde que obedecido, é claro, o prazo de 90 (noventa) dias para seu retorno.

Base Legal: Art. 129-C, §§ 1º e 2º do RICMS/2000-SP (Checado pela Valor Consulting em 07/11/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 10/06/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 07/11/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Mostruário: Conceito (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=50. - Acesso em: 17/11/2019."