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PIS/Pasep e Cofins: Base de Cálculo - Exclusões admitidas

1) Pergunta:

Quais exclusões são admitidas para efeito de apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?

2) Resposta:

Não integram a base de cálculo das contribuições os valores referentes:

  1. ao IPI;
  2. ao ICMS, somente quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário;
  3. a receitas imunes, isentas e não alcançadas pela incidência das contribuições, ou sujeitas à aliquota 0 (zero).

Sem prejuízo das exclusões específicas, que dependem do ramo de atividade da empresa, para efeito da apuração da base de cálculo das contribuições podem ser excluídos da receita, quando a tenham integrado, os seguintes valores:

  1. vendas canceladas;
  2. devoluções de vendas, na hipótese do regime de apuração cumulativa;
  3. descontos incondicionais concedidos;
  4. reversões de provisões, que não representem ingresso de novas receitas;
  5. recuperações de créditos baixados como perdas, que não representem ingresso de novas receitas;
  6. resultados positivos da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido;
  7. lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita;
  8. venda de bens classificados no ativo não circulante;
  9. receitas auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária;
  10. receita decorrente da transferência onerosa a outros contribuintes do ICMS de créditos de ICMS originados de operações de exportação, conforme o disposto no inciso II do § 1º do art. 25 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;
  11. receita reconhecida pela construção, recuperação, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos;
  12. ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo;
  13. subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos e de doações feitas pelo poder público;
  14. receitas reconhecidas pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos; e
  15. prêmio na emissão de debêntures.

Notas:

1) No regime de apuração cumulativa, as devoluções de vendas têm o mesmo tratamento das vendas canceladas, constituindo, assim, exclusões da base de cálculo.

2) No regime de apuração cumulativa, na hipótese de o valor das vendas canceladas superar o valor da receita bruta do mês, o saldo poderá ser deduzido da base de cálculo das contribuições nos meses subsequentes.

3) As devoluções de mercadorias, cujas receitas de venda tenham integrado o faturamento, geram crédito no regime de apuração não cumulativa, não constituindo exclusão da base de cálculo.

Base Legal: Questão 017 do Capítulo XXII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 15/11/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 15/08/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. PIS/Pasep e Cofins: Base de Cálculo - Exclusões admitidas (Area: IRPJ e CSLL). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5122. - Acesso em: 24/08/2019."