Logomarca - Valor Logomarca - Valor Fale Conosco
Logomarca - Valor

Faça aqui uma busca em nosso Site:

Redes sociais:

PIS/Pasep e Cofins: Classificação das alíquotas

1) Pergunta:

Como classificar as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a receita ou o faturamento?

2) Resposta:

Muito embora a legislação tributária das contribuições sobre a receita não tenha adotado rigor na utilização de nomenclatura, é importante e útil sistematizar as diversas alíquotas da seguinte forma:

1 Alíquotas Gerais

1.1 no regime de apuração cumulativa, com incidência sobre o faturamento

1.1.1 pessoas jurídicas em geral

1.1.2 entidades financeiras e outras

1.2 no regime de apuração não cumulativa, com incidência sobre a receita

2 Alíquotas Diferenciadas

2.1 dos produtos sujeitos à tributação concentrada

2.1.1 alíquotas concentradas

2.1.1.1 ad valorem

2.1.1.2 específicas (por unidade de produto)

2.1.2 alíquotas reduzidas a zero

2.2 aplicáveis em algumas transações envolvendo a Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio

2.3 aplicáveis ao papel imune (apenas no regime de apuração não cumulativa)

2.4 alíquotas zero

Base Legal: Questão 025 do Capítulo XXII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 16/11/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 15/08/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. PIS/Pasep e Cofins: Classificação das alíquotas (Area: IRPJ e CSLL). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5159. - Acesso em: 24/08/2019."