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PIS/Pasep e Cofins: Alíquotas - Industrialização por encomenda

1) Pergunta:

Quais são as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins a serem aplicadas sobre a receita auferida pela pessoa jurídica executora de industrialização por encomenda dos produtos sujeitos à tributação concentrada?

2) Resposta:

A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidem sobre a receita auferida pela pessoa jurídica executora da encomenda às alíquotas de 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento) e de 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento), na industrialização dos seguintes produtos sujeitos à tributação concentrada:

  1. gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, e nafta petroquímica destinada à produção ou formulação de óleo diesel ou gasolina;
  2. óleo dieses e suas correntes, e nafta petroquímica destinada à produção ou formulação exclusivamente de óleo dieses;
  3. gás liquefeito de petróleo - GLP derivado de petróleo e de gás natural;
  4. querosene de aviação;
  5. máquinas e veículos classificados nos códigos 73.09, 7310.29, 7612.90.12, 8424.81, 84.29, 8430.69.90, 84.32, 84.33, 84.34, 84.35, 84.36, 84.37, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05, 87.06 e 8716.20.00 da TIPI;
  6. autopeças relacionadas nos anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002;
  7. produtos classificados nas posições 40.11 (pneus novos de borracha) e 40.13 (câmaras de ar de borracha) da TIPI;
  8. bebidas frias relacionadas no art. 14 da Lei nº 13.097, de 2015.

As alíquotas dessas contribuições estão reduzidas a 0 (zero) em relação a receita auferida pela pessoa jurídica executora da encomenda, na industrialização dos produtos farmacêuticos e produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal relacionados no art. 1º da Lei nº 10.147, de 2000.

Notas:

1) O disposto nesta pergunta é aplicável independentemente do regime de apuração a que esteja sujeita a pessoa jurídica executora da encomenda, se regime de apuração cumulativa, ou regime de apuração não cumulativa.

2) A pessoa jurídica encomendante sujeita-se às alíquotas concentradas.

3) Aplicam-se os conceitos de industrialização por encomenda do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

Base Legal: Questão 026 do Capítulo XXII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 16/11/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 15/08/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. PIS/Pasep e Cofins: Alíquotas - Industrialização por encomenda (Area: IRPJ e CSLL). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5160. - Acesso em: 24/08/2019."