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PIS/Pasep e Cofins: Insumo - Conceito

1) Pergunta:

Para efeitos de utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que tratam o art. 3º, inciso II, da Lei nº 10.637, de 2002, e o art. 3º, inciso II, da Lei nº 10.833, de 2003, o que pode ser considerado insumo?

2) Resposta:

1) Consideram-se insumos :

  1. bens utilizados, aplicados ou consumidos na prestação de serviços ou na produção ou fabricação de bens destinados à venda;
  2. serviços utilizados ou aplicados na prestação de serviços ou na produção ou fabricação de bens destinados à venda;
  3. bens e serviços utilizados, aplicados ou consumidos na produção ou fabricação dos insumos de que trata o inciso I do caput.
  4. serviços de manutenção necessários ao funcionamento de máquinas e equipamentos utilizados na prestação de serviços ou na produção de bens destinados à venda;
  5. bens de reposição necessários ao funcionamento de máquinas e equipamentos utilizados na prestação de serviços ou na produção de bens destinados à venda;
  6. combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos na prestação de serviços ou na produção de bens destinados à venda; e
  7. serviços de transporte de produtos em elaboração realizados em ou entre estabelecimentos da pessoa jurídica e os custos ou despesas a eles relacionados. (?)

2) Não são considerados insumos, entre outros:

  1. bens incluídos no ativo imobilizado;
  2. serviços de transporte de produtos acabados realizados em ou entre estabelecimentos da pessoa jurídica e os custos ou despesas a eles relacionados;
  3. bens e serviços utilizados, aplicados ou consumidos em operações comerciais;
  4. bens e serviços utilizados, aplicados ou consumidos nas atividades administrativas da pessoa jurídica.
Base Legal: Questão 040 do Capítulo XXII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 16/11/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 16/10/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. PIS/Pasep e Cofins: Insumo - Conceito (Area: IRPJ e CSLL). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5174. - Acesso em: 21/11/2019."