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PIS/Pasep e Cofins: Crédito fiscal - Apenas parte da receita não cumulativa

1) Pergunta:

Na hipótese de a pessoa jurídica sujeitar-se à apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita, em relação a apenas parte de suas receitas, como devem ser apurados/contabilizados os créditos a descontar das contribuições devidas?

2) Resposta:

Nessa hipótese, a pessoa jurídica deve calcular créditos somente em relação aos custos, despesas e encargos vinculados à receita sujeita a apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

No caso de custos, despesas e encargos comuns (vinculados tanto às receitas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa quanto ás receitas sujeitas ao regime de apuração cumulativa), o crédito, a cada mês, será determinado, a critério da pessoa jurídica, pelo método de:

  1. apropriação direta, inclusive em relação aos custos, por meio de sistema de contabilidade de custos integrado e coordenado com a escrituração; ou
  2. rateio proporcional, aplicando-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual existente entre a receita bruta sujeita à apuração não cumulativa e a receita bruta total, auferida em cada mês.

Nota:

1) O método eleito pela pessoa jurídica para determinação do crédito deve ser aplicado consistentemente por todo o anocalendário e, igualmente, adotado tanto na apuração do crédito relativo à contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins.

2) Não é possível o cálculo de crédito em relação a custos, despesas e encargos vinculados exclusivamente a receita sujeita ao regime de apuração cumulativa.

3) Para o cálculo de crédito em relação a custos, despesas e encargos vinculados exclusivamente a receita sujeita ao regime de apuração não cumulativa, não há necessidade de aplicação dos métodos citados nos itens a e b acima.

Base Legal: Questão 042 do Capítulo XXII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 16/11/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 16/10/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. PIS/Pasep e Cofins: Crédito fiscal - Apenas parte da receita não cumulativa (Area: IRPJ e CSLL). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5176. - Acesso em: 21/11/2019."