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PIS/Pasep e Cofins: Crédito fiscal - ICMS e IPI

1) Pergunta:

Para efeito de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nos termos do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002 e do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, o ICMS e o IPI integram os valores das aquisições de bens para revenda e de bens e serviços utilizados como insumos na produção ou fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços?

2) Resposta:

O IPI, quando não recuperável, e o ICMS, exceto quando cobrado pelo vendedor na condição de substituto tributário, integram o valor de aquisição de bens e serviços, para efeito de cálculo dos créditos básicos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Base Legal: Questão 043 do Capítulo XXII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 16/11/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 16/10/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. PIS/Pasep e Cofins: Crédito fiscal - ICMS e IPI (Area: IRPJ e CSLL). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5177. - Acesso em: 22/11/2019."