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Ressarcimento do IPI: Estorno do crédito

1) Pergunta:

O crédito passível de ressarcimento deverá ser estornado no Livro Registro de Apuração do IPI (LRAIPI) ou no Sped-Fiscal do estabelecimento?

2) Resposta:

Sim. No período de apuração em que for apresentado à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) o pedido de ressarcimento, o estabelecimento que escriturou os referidos créditos deverá estornar, em sua escrituração fiscal, o valor do crédito solicitado.

O estorno deverá ser efetivado no Livro Registro de Apuração do IPI (LRAIPI) ou na Escrituração Fiscal Digital (EFD), popularmente conhecido como Sped-Fiscal, do estabelecimento.

Registra-se que no caso de Sped-Fiscal, o estorno deverá ser efetuado mediante lançamento dos respectivos valores, entre outros, no Registro E520 e no Registro E530.

Base Legal: Ajuste Sinief nº 2/2009 e; Art. 41, § 2º da IN RFB nº 1.717/2017 (Checado pela Valor Consulting em 08/03/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 20/11/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 08/03/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Ressarcimento do IPI: Estorno do crédito (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5266. - Acesso em: 21/05/2018."