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Classificação fiscal (NCM): Processo de classificação

1) Pergunta:

Como os produtos são classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI/2011)?

2) Resposta:

Os produtos estão distribuídos na TIPI/2016 por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens.

Far-se-á a classificação de conformidade com as Regras Gerais para Interpretação (RGI), Regras Gerais Complementares (RGC) e Notas Complementares (NC), todas da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), integrantes do seu texto.

As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH), do Conselho de Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), constituem elementos subsidiários de caráter fundamental para a correta interpretação do conteúdo das posições e subposições, bem como das notas de seção, capítulo, posições e de subposições da Nomenclatura do Sistema Harmonizado.

Base Legal: Arts. 15 a 17 do RIPI/2010 e; TIPI/2016 (Checado pela Valor em 13/01/21).
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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Classificação fiscal (NCM): Processo de classificação (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=550. - Acesso em: 23/01/2021."