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Segurado: Manutenção da qualidade de segurado no caso de detenção ou reclusão

1) Pergunta:

O segurado detido ou recluso mantém a qualidade de segurado por quanto tempo?

2) Resposta:

De acordo com o artigo 13, caput, IV do Regulamento da Previdência Social (RPS/1999), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, o segurado detido ou recluso mantém a qualidade de segurado até 12 (doze) meses após o livramento.

Base Legal: Art. 13, caput, IV do RPS/1999 (Checado pela Valor em 25/02/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 26/12/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 25/02/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Segurado: Manutenção da qualidade de segurado no caso de detenção ou reclusão (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5611. - Acesso em: 26/02/2020."