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Demonstração: Prazo para retorno do produto

1) Pergunta:

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevê algum prazo para que seje devolvido o produto anteriormente remetido em demonstração?

2) Resposta:

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não prevê prazo para devolução de produto anteriormente remetido em demonstração.

Em verdade, a remessa para demonstração é uma operação normalmente tributada, por isso mesmo, não está condicionada a nenhum prazo para retorno.

Nota Valor Consulting:

(1) Leia nosso Roteiro de Procedimentos intitulado "Remessa e Retorno de Demonstração e veja todos os procedimentos previstos na legislação para realização dessa operação. Boa leitura!!!

Base Legal: Art. 35, caput, II do RIPI/2010 (Checado pela Valor em 20/01/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 18/01/2017 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 20/01/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Demonstração: Prazo para retorno do produto (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5720. - Acesso em: 29/02/2020."