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Incidência: Pagamento de aluguel a pessoa física por intermédio de imobiliária

1) Pergunta:

É devido o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) quando o aluguel for pago por intermédio de imobiliária?

2) Resposta:

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) somente será devido quando o locador (1) for pessoa física e o locatário (1) for pessoa jurídica. No caso da imobiliária, ela funciona como mera intermediária, sendo assim, o locatário responsável pelo pagamento deve ter como referência o Contrato de Aluguel para verificar se o locador é pessoa física ou não.

Sendo o locador pessoa física e o locatário for pessoa jurídica a retenção deverá ser normalmente efetuada.

Nota Valor Consulting:

(1) Locador é o beneficiário do rendimento e; locatário é quem paga o rendimento.

Base Legal: Arts. 631 e 733, I do RIR/1999 (Checado pela Valor Consulting em 08/05/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 12/02/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 08/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Incidência: Pagamento de aluguel a pessoa física por intermédio de imobiliária (Area: Impostos Retidos). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=573. - Acesso em: 27/05/2018."