O Regime de Competência (do inglês accrual-basis) é um princípio contábil universalmente adotado, aceito e recomendado tanto pela Teoria Contábil como pela legislação do Imposto de Renda brasileiro. Na prática, ele deve ser estendido a qualquer alteração patrimonial, independentemente de sua natureza e origem.
A principal vantagem do Regime de Competência é a possibilidade de previsão, ou seja, o futuro também passa a fazer parte da contabilidade da entidade.
No que se refere ao método de competência, temos que as receitas, despesas e custos deverão ser apropriadas na apuração do resultado no período de sua realização, sempre simultaneamente quando se correlacionarem. Portanto, as:
receitas serão sempre contabilizadas no período em que forem geradas ou auferidas, independentemente de seus recebimentos; e
despesas e custos serão sempre contabilizadas no período em que forem consumidas, incorridas ou utilizadas, independentemente de seus pagamentos.
Da confrontação das "receitas" e das "despesas" ou "custos", emerge o conceito de "resultado do período": positivo, se as receitas forem maiores do que as despesas; ou negativo, quando ocorrer o contrário.
(1) Alternativamente ao Regime de Competência existe o Regime de Caixa, neste, as receitas e despesas são reconhecidas quando há seu efetivo recebimento e pagamento, respectivamente. Esse regime é autorizado para as microempresas e empresas sem fins lucrativos, de modo a simplificar suas apurações contábeis.
