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Acréscimo patrimonial: Transações ilícitas

1) Pergunta:

Acréscimo patrimonial oriundo de transações ilícitas é tributável?

2) Resposta:

Os rendimentos derivados de atividades ou transações ilícitas ou percebidos com infração à lei são tributáveis por força do art. 26 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, sem prejuízo das demais sanções legais que couberem em cada caso.

Base Legal: Questão 651 do Perguntão IRPF/2017.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 16/02/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 06/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Acréscimo patrimonial: Transações ilícitas (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=578. - Acesso em: 20/05/2018."