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IOF-Crédito: Base de Cálculo na renovação, novação, consolidação, confissão de dívida e assemelhados

1) Pergunta:

Qual é a Base de Cálculo do IOF-Crédito na renovação, novação, composição, confissão de dívida e negócios assemelhados, quando o imposto for calculado sobre os saldos devedores diários?

2) Resposta:

Primeiramente devemos observar que, na renovação, novação, confissão de dívida e negócios assemelhados, de operação de crédito em que não haja substituição de devedor, a Base de Cálculo do IOF será o valor não liquidado da operação anteriormente tributada, sendo essa tributação considerada complementar à anteriormente feita, aplicando-se a alíquota em vigor à época da operação inicial.

Porém, se a Base de Cálculo original for o somatório mensal dos saldos devedores diários, a Base de Cálculo do IOF-Crédito será o valor renegociado na operação, com exclusão da parte amortizada na data do negócio.

Base Legal: Art. 7º, §§ 7º e 8º do RIOF/2007 (Checado pela Valor Consulting em 30/01/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 13/06/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 30/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. IOF-Crédito: Base de Cálculo na renovação, novação, consolidação, confissão de dívida e assemelhados (Area: Outros Tributos). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=58. - Acesso em: 21/05/2018."