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Livro Caixa: Dedutibilidade dos dispêndios com aquisição de bens móveis

1) Pergunta:

É dedutível como despesa no Livro Caixa os dispêndios com aquisição de bens móveis, como máquinas, equipamentos, instrumentos e mobiliários necessários à manutenção da fonte produtora?

2) Resposta:

Não. É considerado como aplicação de capital o dispêndio com aquisição de bens necessários à manutenção da fonte produtora, cuja vida útil ultrapasse o período de um exercício, e que não sejam consumíveis, isto é, não se extingam com sua mera utilização.

Podemos citar como exemplo, os valores despendidos na instalação de escritório ou consultório, na aquisição e instalação de máquinas, equipamentos, instrumentos, mobiliários, etc. Tais bens devem ser informados na ficha "Bens e Direitos" na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do adquirente, pelo preço de aquisição e, quando alienados, deve-se apurar o ganho de capital.

Base Legal: PN CST nº 60/1978 (Checado pela Valor Consulting em 31/01/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 26/02/2017 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 31/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Livro Caixa: Dedutibilidade dos dispêndios com aquisição de bens móveis (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5845. - Acesso em: 21/05/2018."