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Ganho de capital na alienação de bens e direitos: Código de Darf

1) Pergunta:

Qual código de receita (CR) a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional deverá utilizar no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) quando do recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos?

2) Resposta:

Conforme Ato Declaratório Executivo Codac nº 90/2007, quando do recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na alienação de ativos por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) deverá ser preenchido com o código de receita (CR) número:

Base Legal: ADE Codac nº 90/2007 (Checado pela Valor Consulting em 23/01/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 26/02/2017 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 23/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Ganho de capital na alienação de bens e direitos: Código de Darf (Area: Simples Nacional). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5847. - Acesso em: 26/05/2018."