Logomarca - Valor Logomarca - Valor Fale Conosco
Logomarca - Valor

Faça aqui uma busca em nosso Site:

Redes sociais:

Responsabilidade dos acionistas: Limite

1) Pergunta:

Qual é o limite da responsabilidade dos acionistas na Sociedade Anônima?

2) Resposta:

A responsabilidade dos acionistas, na Sociedade Anônima ou Companhia, será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Isso é o que se depreende, principalmente, da leitura do artigo 1º da Lei nº 6.404/1976.

Base Legal: Art. 1º da Lei nº 6.404/1976 e; Art. 1.088 do CC/2002 (Checado pela Valor Online em 26/07/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 22/02/2014 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 26/07/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Online para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Online para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Online.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Online. Responsabilidade dos acionistas: Limite (Area: Sociedades Anônimas). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=585. - Acesso em: 18/12/2018."